Deduções de Receitas

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Ano*

Entidade *

Descrição	Valor Orçado	Valor Realizado
Renúncia de Receita
(R) Deduções de IPTU - Principal - Próprio	R$ 1.313.968,62	R$ 602.352,00
(R) Deduções de IPTU - Principal - Mde	R$ 621.148,80	R$ 284.749,72
(R) Deduções de IPTU - Principal - Asps	R$ 453.916,43	R$ 208.086,99
(R) Deduções de IPTU - Dívida Ativa - Próprio	R$ 0,00	R$ 6.906,76
(R) Deduções de IPTU - Dívida Ativa - Mde	R$ 0,00	R$ 3.265,00
(R) Deduções de IPTU - Dívida Ativa - Asps	R$ 0,00	R$ 2.385,85
(R) Deduções de IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - Próprio	R$ 0,00	R$ 583.459,03
(R) Deduções de IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - Mde	R$ 0,00	R$ 275.817,92
(R) Deduções de IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - Asps	R$ 0,00	R$ 201.558,53
(R) Deduções de ITBI - Principal - Próprio	R$ 0,00	R$ 101.104,42
(R) Deduções de ITBI - Principal - Mde	R$ 0,00	R$ 47.794,82
(R) Deduções de ITBI - Principal - Asps	R$ 0,00	R$ 34.926,96
(R) Deduções de IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Próprio	R$ 0,00	R$ 21,12
(R) Deduções de IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Mde	R$ 0,00	R$ 9,98
(R) Deduções de IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Asps	R$ 0,00	R$ 7,30
(R) Deduções de ISSQN - Principal - Próprio	R$ 0,00	R$ 19.241,43
(R) Deduções de ISSQN - Principal - Mde	R$ 0,00	R$ 9.095,93
(R) Deduções de ISSQN - Principal - Asps	R$ 0,00	R$ 6.647,02
(R) Deduções de ISSQN - Dívida Ativa - Próprio	R$ 0,00	R$ 145,49
(R) Deduções de ISSQN - Dívida Ativa - Mde	R$ 0,00	R$ 68,78
(R) Deduções de ISSQN - Dívida Ativa - Asps	R$ 0,00	R$ 50,31
(R) Deduções de ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - Próprio	R$ 0,00	R$ 61.874,57
(R) Deduções de ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - Mde	R$ 0,00	R$ 29.250,32
(R) Deduções de ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - Asps	R$ 0,00	R$ 21.375,25
(R) Dedução de Taxas de licença Ambiental	R$ 0,00	R$ 20.745,44
(R) Dedução de Demais Taxas de Controle e Fiscalização	R$ 0,00	R$ 675,83
(R) Dedução Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Principal	R$ 0,00	R$ 402,12
( R) Dedução Taxa de Licença p/funcionamento de Estabelecimento - Principal	R$ 0,00	R$ 3.027,27
(R) Dedução Taxa de Licença Ambiental - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 4,69
(R) Dedução Taxa de Licença p/funcionamento de Estabelecimento - Divida Ativa	R$ 0,00	R$ 24,06
(R) Dedução Taxa de Licença Ambiental - Multas e Juros Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 3.228,59
(R) Dedução Taxa de Habite-se - Multas e juros Div.Ativa	R$ 0,00	R$ 11,55
(R) Dedução Taxa de Licença p/funcionamento de Estabelecimento - Multas e Juros Div.Ativa	R$ 0,00	R$ 39.242,69
(R) Dedução de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária	R$ 0,00	R$ 1.879,83
(R) Dedução Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa	R$ 0,00	R$ 1,82
(R) Dedução de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multa da Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 6.609,70
(R) Dedução de Taxas de Lixo	R$ 477.200,59	R$ 0,00
(R) Dedução de Taxa de Cemitério Multas e Juros	R$ 0,00	R$ 59,70
(R) Dedução Taxas Taxa de Emissão de Certidões - Principal	R$ 0,00	R$ 33,90
(R) dedução Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Principal	R$ 0,00	R$ 9.451,75
(R) Dedução taxa de turismo sustentável Principal e Multas e Juros	R$ 0,00	R$ 6.264,91
(R) Dedução Receita Honorários Exc. Fiscal c/ base na LM 3.773/2016	R$ 0,00	R$ 18.910,82
(R) Dedução Taxa FUMREBOM - Multas e Juros	R$ 0,00	R$ 10,06
(R) Dedução Taxa do Cemitério - Divida Ativa	R$ 0,00	R$ 51,32
(R) Dedução Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - Div.Ativa	R$ 0,00	R$ 2.016,46
(R) DeduçãoTaxa de Cemitério das Concessões de Gavetas - FOUR-Divida Ativa	R$ 0,00	R$ 9,07
(R) Dedução Receita Honorários Exc. Fiscal c/ base na LM 3.773/2016 - Dívida ativa	R$ 0,00	R$ 6.632,51
(R) Dedução de taxa de lixo - Multas e Juros Divida Ativa	R$ 0,00	R$ 2,13
(R) Deducação Taxa do Cemitério - Multas e juros Divida Ativa	R$ 0,00	R$ 1.525,04
(R) Dedução Taxa de Emissão de Certidões - Multas e Juros da Divida Ativa	R$ 0,00	R$ 38,21
(R) Dedução Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - multas e Juros Div.Ativa	R$ 0,00	R$ 1,30
(R) Dedução Taxa de Cemitério das Concessões de Gavetas - FOUR Multas e Juros da Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 102,22
(R) Dedução Receita Honorários Exc. Fiscal c/ base na LM 3.773/2016 - Multa e Juros Dívida ativa	R$ 0,00	R$ 547,24
(R)Taxa de Coleta de lixo	R$ 0,00	R$ 271.189,95
(R)Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 2.749,99
(R)Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros da Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 234.495,48
(R) Dedução de Contribuição de Melhoria - Divida Ativa	R$ 0,00	R$ 1.088,84
(R) Dedução de Contribuição de Melhoria - Divida Ativa Multas e Juros	R$ 0,00	R$ 139.852,13
(R) Dedução Demais serviços Administrativos - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 478,12
(R) Dedução Demais serviços Administrativos - Multas e Juros Div.Ativa	R$ 0,00	R$ 11.338,82
(R) Deducao Multas por Auto de Infração.	R$ 0,00	R$ 4.727,38
(R) Deducao Multas e Juros da Divida Ativa nao tributaria	R$ 0,00	R$ 118,55
(R) Deducao Multas e Juros de Mora Divida Ativa Não Tributária Gia	R$ 0,00	R$ 19.147,95
(R) Dedução Outras indenizações	R$ 0,00	R$ 2.846,66
(R) Dedução Receita de Multas por Danos ao Meio Ambiente	R$ 0,00	R$ 36.492,33
(R) Deduções de Receitas de Alienações de bens imóveis urbanos - Vinc	R$ 0,00	R$ 652,81
(R) Dedução Alienação de Bens Imóveis Miná - Vinc.	R$ 0,00	R$ 998,58
Total:	R$ 2.866.234,44	R$ 3.347.883,32
Deduçäo de Receita para Formaçäo do FUNDEB
(R) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Fundeb	R$ 10.169.673,56	R$ 8.692.837,80
(R) Dedução Cota-Parte do ITR - Principal - Fundeb	R$ 9.952,03	R$ 15.356,16
(R) Dedução COTA-PARTE DO ICMS - Principal - Fundeb	R$ 5.200.000,00	R$ 4.615.669,16
(R) Dedução COTA-PARTE DO IPVA - Fundeb	R$ 2.600.000,00	R$ 2.312.035,64
(R) Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Fundeb	R$ 46.743,84	R$ 54.928,95
Total:	R$ 18.026.369,43	R$ 15.690.827,71
Outras Deduçöes
(R) Dedução Aluguel das Lojas do Caracol	R$ 0,00	R$ 254,85
(r) Ded. Receitas de Concessões e Permissões de Uso - Feira do Livro	R$ 0,00	R$ 1.148,22
(R) Rem. Depósitos Banc.Recursos Vinculado-PAC II	R$ 0,00	R$ 4.930,58
(R) Ded. Rem. Aplic.Financeira-Repasse Financeiro Emergencial-SUAS-Port 369/2020	R$ 0,00	R$ 15,02
(R) Dedução Rem.de depósito Rec.Vinc -- Transf. da União - Conv.904035/2020 -Canela S.João	R$ 0,00	R$ 885,07
(r) Ded. Rem.Dep.Rec.Vinc-Transf. Conv. Adm. FPE 23/5149 - Progr.Pav.	R$ 0,00	R$ 40.297,05
(R) Dedução Rem. de depósito Rec.Vinc. Outr. Transf. Obrig. não Decor. Repart. Rec. Port. Nº1633/24	R$ 0,00	R$ 341,31
(R) Rem. de depósito Rec.Vinc. Outr. Transf. Obrig. não Decor. Repart. Rec. Port. Nº1588/24	R$ 0,00	R$ 55,68
(R) Rem. de depósito Rec.Vinc. Outr. Transf. Obrig. não Decor. Repart. Rec. Port. Nº1839/24	R$ 0,00	R$ 16.325,85
(R) Rem. de depósito Rec.Vinc. Outr. Transf. Obrig. não Decor. Repart. Rec. Port. Nº2.587/24	R$ 0,00	R$ 1.756,65
(R) Dedução Receita de serviços do FUMDER - Multas e Juros Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 332,41
(R) COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL	R$ 18.216,69	R$ 0,00
(R) Dedução MULTA PROCON (LM 4.426/2020)	R$ 0,00	R$ 485,79
(R) Dedução Indenizações Four	R$ 0,00	R$ 272,21
(R) Dedução Receita de Compensação Florestal - LM 4393/2019	R$ 0,00	R$ 967,09
(R) Ded. Receita Decor. de Certidão de Decisão - Tit. Exec. TCE/RS 1083/2016 (Fernando Rosa Valle)	R$ 0,00	R$ 124,53
(R) Dedução Receita Decor. Certidão de Decisão Tit. Exec.TCE/RS 588/2018 (Geraldo Holf de Andrade)	R$ 0,00	R$ 2.959,01
(R) Dedução Restituição Energia Elétrica Parque do Caracol	R$ 0,00	R$ 1.229,80
(R) Ded. Receita ônus de Sucumbência de Ações Judiciais - Lm 3773/2016 - honorários adv.	R$ 0,00	R$ 278,05
(R) Dedução de Receita do Caracol	R$ 0,00	R$ 1.112,83
(R) Dedução Op. de Crédito Caixa Finisa 6	R$ 0,00	R$ 52.609,07
(R) Dedução Amortização de Financeamentos concedidos	R$ 0,00	R$ 3.063,25
(r) Ded. Transf. Especial da União-Emenda Parlamentar Marcel Van Hattem	R$ 0,00	R$ 5.000,00
(r) Ded. Rec. Transf. de Convênio Adm. FPE 2023/5149 - Progr.Pav.	R$ 0,00	R$ 27.945,97
Total:	R$ 18.216,69	R$ 162.390,29