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Descrição do Formulário

Atividade	Formulário		Ação
1. Orientações gerais	Orientações para uso do sistema System - Módulo Gestão Ambiental
2. Leis Municipais	n°1.622/1998 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2. Leis Municipais	n°1.876/2002 - ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERB), MICROCÉLULAS DE TELE
2. Leis Municipais	n°2.256/2005 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA NO MUNICÍPIO DE CANELA
2. Leis Municipais	n°3.696/2015 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE CANELA
2. Leis Municipais	n°4.393/2019 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS, DAS ÁRVORES E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIV
2. Leis Municipais	n°4.453/2020 - DÁ NOVA ESTRUTURAÇÃO AO COMDEMA
3. Decretos Municipais	n°7662/2017 - DISCIPLINA AS SANÇÕES DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
3. Decretos Municipais	n°9.159/2021 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA
4. Resoluções COMDEMA	n°01/2015 - ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO, TERRAPLANAGEM E ESCAVAÇ
4. Resoluções COMDEMA	n°01/2023 - DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PEDIDOS APROVAÇÃO DE PRÉDIOS E CASAS
4. Resoluções COMDEMA	n°02/2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO COMDEMA N°01/2023
4. Resoluções COMDEMA	n°03/2016 - DISCIPLINA O ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS (ALTERADA PELA COMDEMA N°10/2018)
4. Resoluções COMDEMA	n°03/2023 (ALTERA A RESOLUÇÃO COMDEMA n°01/2015)
4. Resoluções COMDEMA	n°09/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE JULGAMENTO AMBIENTAL
5. Formulários	Avicultura
5. Formulários	Canalização
5. Formulários	Cemitérios
5. Formulários	Clínicas de saúde
5. Formulários	Construção Civil (Incidente de Licenciamento Ambiental)
5. Formulários	Construção Civil (Não Incidente de Licenciamento Ambiental)
5. Formulários	DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO/NÃO INCIDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
5. Formulários	Demais Atividades Agropecuárias
5. Formulários	Depóstios
5. Formulários	Desmembramento
5. Formulários	Estacionamentos, Garagens e Oficinas
5. Formulários	Estradas
5. Formulários	Extração Mineral
5. Formulários	FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE MANEJO VEGETAL - SEM LAUDO (SE RISCO DE QUEDA, ABRIR PROCESSO FÍSICO)
5. Formulários	Heliponto
5. Formulários	Hotéis e Pousadas
5. Formulários	INDÚSTRIAS
5. Formulários	Manejo de Vegetação Nativa e Exóticas, com Anexos
5. Formulários	Manejo Resíduos Sólidos Construção Civil (RSCC)
5. Formulários	Manejo Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
5. Formulários	MOVIMENTAÇÃO MINERAL/DE SOLO
5. Formulários	OFICINA MECÂNICA/CHAPEAÇÃO/PINTURA/LAVAGEM COMERCIAL DE VEÍCULOS/CENTRO DE DESMANCHE
5. Formulários	Parques
5. Formulários	Postos com Abastecimento Próprio
5. Formulários	Processo de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
5. Formulários	SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ETEs, EBEs, REDES, SISTEMA INDIVIDUAL
5. Formulários	Tratamento de Efluentes, ETE
5. Formulários	TROCA DE TITULARIDADE
6. Termos de Referência	LAUDO DO MEIO FÍSICO
6. Termos de Referência	Termo Referência - Estudo de Impacto de Vizinhaça EIV
6. Termos de Referência	Termo Referência - Laudo do Meio Físico Licença Prévia
6. Termos de Referência	Termo Referência -Levantamento de Fauna Silvestre
7. Diversos	Cálculo da compensação ambiental por uso de recuo no subsolo / Decreto 9.083/2021
7. Diversos	MODELO DE ANUÊNCIA
7. Diversos	MODELO DE PROCURAÇÃO
7. Diversos	MODELO PLACA DE LICENCIAMENTO