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Descrição do Formulário

Atividade	Formulário		Ação
1. Geral	Orientações para uso do sistema System - Módulo Gestão Ambiental
2. Leis Municipais	n°1.876/2002 - ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERB), MICROCÉLULAS DE TELE
2. Leis Municipais	n°2.256/2005 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA NO MUNICÍPIO DE CANELA
2. Leis Municipais	n°3.696/2015 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE CANELA
2. Leis Municipais	n°4.393/2019 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS, DAS ÁRVORES E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIV
Agrosilvopastoril	Avicultura
Agrosilvopastoril	Demais Atividades Agropecuárias
Diversos	Cálculo da compensação ambiental por uso de recuo no subsolo / Decreto 9.083/2021
Diversos	Canalização
Diversos	Cemitérios
Diversos	Clínicas de saúde
Diversos	Declaração de não incidência / isenção
Diversos	Desmembramento
Diversos	Estação Rádio Base
Diversos	Heliponto
Diversos	Hotéis e Pousadas
Diversos	Lavagem de Veículos
Diversos	Lavanderia
Diversos	Manejo Resíduos Sólidos Construção Civil (RSCC)
Diversos	Manejo Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Diversos	Parques
Diversos	Troca de titularidade
Indústria	Demais Indústrias
Indústria	Emissões Atmosféricas
Infraestrutura e Obras Civis	Construção Civil (Incidente de Licenciamento Ambiental)
Infraestrutura e Obras Civis	Construção Civil (Não Incidente de Licenciamento Ambiental)
Infraestrutura e Obras Civis	Estradas
Infraestrutura e Obras Civis	MOVIMENTAÇÃO MINERAL/DE SOLO
Infraestrutura e Obras Civis	Tratamento de Efluentes, ETE
Manejo Florestal	FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE MANEJO VEGETAL - SEM LAUDO (SE RISCO DE QUEDA, ABRIR PROCESSO FÍSICO)
Manejo Florestal	Manejo de Vegetação Nativa e Exóticas, com Anexos
Manejo Florestal	Processo de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
Mineração	Extração Mineral
Termos de Referência	Termo Referência - Estudo de Impacto de Vizinhaça EIV
Termos de Referência	Termo Referência - Laudo do Meio Físico Licença Prévia
Termos de Referência	Termo Referência -Levantamento de Fauna Silvestre
Transporte/Terminais/Depósitos/Cargas Perigosas	Depóstios
Transporte/Terminais/Depósitos/Cargas Perigosas	Estacionamentos, Garagens e Oficinas
Transporte/Terminais/Depósitos/Cargas Perigosas	Postos com Abastecimento Próprio